DOIS ADVOGADOS GAÚCHOS CONTRA DOIS SENADORES E 3.883 SERVIDORES DO SENADOFEDERAL
(07.04.09)


Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na
Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras pagas e não
trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas
naquela Casa.


A ação tramita na 5a. Vara da Justiça Federal de Porto Alegre e tem como
réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e "todos os 3.883
funcionários do Senado Federal, cuja nominata, para serem citados,
posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado
Federal, senador José Sarney".


O ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que
nenhum senador esteve em Brasília, 3,8 mil servidores do Senado, sem
exceção, receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras não trabalhadas -
segundo a petição inicial.


Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, o ex-presidente e o
ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das
horas extras por serviços não prestados.


A ação popular também busca "a revisão mensal do valor que cada senador está
custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba
de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais
R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia
fixa residencial, mais onze assessores parlamentares (ASPONES) com salários
a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros/DIA de combustível, com carro e
motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta, para
visitar a 'base eleitoral'; mais restituição integral de despesas médicas
para si e todos os seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$
25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos".


Esse conjunto de gastos está - segundo os advogados Mariani e Giordani -
"impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de:
- R$ 406.400.000,00; ou
- R$ 5.017.280,00 para cada senador.
Tais abusos acarretam uma despesa paga pelo suado dinheiro do contribuinte
em média de:


- R$ 418.000,00 por mês, como custo de cada senador da República".


Mariani disse ao 'Espaço Vital' que, "como a ação popular também tem
motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da
petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se
combater a corrupção". Cópia da peça está sendo disponibilizada por este
site. A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (Proc. nº
2009.71.00.009197-9)
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AÇÃO POPULAR Nº 2009.71.00.009197-9 (RS)


Data de autuação: 31/03/2009
Juiz: Vania Hack de Almeida


Órgão Julgador: JUÍZO FED. DA 05A VF DE PORTO ALEGRE


Órgão Atual: 05a VF DE PORTO ALEGRE


Localizador: GAB03B


Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO


Valor da causa: R$6.200.000,00


Assuntos:


1. Adicional de horas extras
2. Horas Extras


AUTOR: IRANI MARIANI


Advogado: IRANI MARIANI


AUTOR: MARCO POLLO GIORDANI


Advogado: IRANI MARIANI


RÉUS: 1 - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO


2 - GARIBALDI ALVES FILHO


3 - EFRAIM DE ARAUJO MORAIS


4 - FUNCIONARIOS DO SENADO FEDERAL

Será que podemos chamar isso de corrupção legalizada?